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ANP Publica Pré-edital e Minuta de Contrato da 6ª Rodada de Partilha

A ANP publicou no dia 15/04/2019 o pré-edital da 6ª Rodada de Licitações de Partilha da Produção, prevista para ocorrer em 7 de novembro de 2019.

Oportuno destacar que o documento, que contém anexas as minutas de contratos, ficará em consulta pública até o dia 6 de maio de 2019 e a audiência pública ocorrerá no dia 10 de maio de 2019, no Escritório Central da ANP, no Rio de Janeiro.

Dentre as principais alterações com relação ao edital da 5ª Rodada de Partilha encontram-se:

  • alterações decorrentes do início da utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nas rodadas de licitações da ANP, com a inclusão de novos procedimentos e orientações para as licitantes apresentarem documentos para participarem do certame;
  • dispensa parcial de apresentação de certidões anteriormente requeridas para fins de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das licitantes, que serão obtidas pela ANP mediante acesso às bases de dados dos órgãos da Administração Pública responsáveis por sua emissão;
  • inclusão de cláusula prevendo a atualização monetária dos valores utilizados como base de cálculo para a aplicação de multa – bônus de assinatura ofertado e o valor monetário correspondente ao programa exploratório mínimo (PEM).

A 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção ofertará cinco blocos em duas bacias sedimentares (Campos e Santos), com área total de cerca de 8.640 km². A assinatura dos contratos de concessão resultantes da rodada está prevista para ocorrer até março de 2020.

 

Fonte: https://lnkd.in/eQsmw66

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