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CNPE Autoriza ANP a Licitar sob o Regime de Concessão

Foi publicada no DOU de 07/08/2018 a Resolução CNPE nº 8, a qual autoriza a ANP a licitar sob o regime de concessão os campos devolvidos ou em processo de devolução, bem como os blocos exploratórios que lhe sejam devolvidos, e as áreas não arrematadas que já tenham sido objeto das Rodadas Zero a Seis no Sistema de Oferta Permanente.

Entretanto, estão excluídos dessa autorização os campos ou blocos das licitações em comento que estejam internos ao polígono do Pré-sal (conforme definido na Lei Federal nº 12.351/2010), ou demais áreas estratégicas.

 

Fonte: http://bit.ly/regimedeconcessao

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