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Consulta Pública sobre Dados Técnicos tem Prazo Adiado

O prazo final da Consulta Pública nº 12/2018, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de aquisição e processamento de dados, elaboração de estudo e acesso aos dados e informações técnicas de exploração, produção e desenvolvimento de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares brasileiras, originalmente previsto para se encerrar em 05/07/2018, foi extendido até o dia 17/07/2018.

As alterações propostas à regulamentação visam, de modo geral, uma simplificação dos trâmites administrativos relacionados às autorizações para essas atividades e a facilitar o acesso aos dados e informações técnicas pelos entes regulados, universidades e instituições de pesquisa, e pela sociedade como um todo.

A minuta de resolução, informações sobre a consulta e a audiência públicas, bem como os procedimentos para participação, permanecem disponíveis na página da Consulta e Audiência Públicas n° 12/2018.

 

Fonte: http://bit.ly/dadostecnicos_anp

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