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Diretrizes para Realização da Rodada sob o Regime de Partilha – Volumes Excedentes – Cessão Onerosa

Foi publicada no DOU de hoje, 07/03/2019, a Resolução CNPE nº 2, a qual estabelece diretrizes para a realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção para os volumes excedentes aos contratados no regime de Cessão Onerosa, por meio da qual serão ofertados os volumes excedentes nas áreas de desenvolvimento de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos.

A Petrobras será compensada pelos investimentos realizados nas áreas licitadas até a data de assinatura do Contrato de Partilha de Produção, conforme parâmetros estabelecidos na presente Resolução e na forma de acordo a ser estabelecido entre as partes, cujas regras serão estipuladas por meio de ato do Ministro de Minas e Energia, que deverá ser submetido à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

Vale destacar que a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA também será signatária do acordo em questão, na condição de interveniente anuente.

 

Fonte: http://bit.ly/resolucao_cnpe2

 

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